GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ERROS QUE LEVAM A INEFICIÊNCIA E INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO

Resumo

Resumo: Para aquisição de bens ou serviços, a Administração Pública necessita pactuar contratos com particulares, carecendo assim, antecipadamente, de um processo licitatório, e a execução desses contratos precisam ser geridos e fiscalizados por servidores especialmente nomeados. O gerenciamento e fiscalização dos contratos públicos carecem que os agentes designados para tais atividades sejam capacitados, tenham conhecimento apurado do contrato a ser gerido e fiscalizado, e do objeto a ser contratado, e estejam comprometidos em desempenhar com excelência a tarefa a que lhes foi confiada. Além disso, devem respeitar os princípios da administração pública e a legislação ao qual se submetem, pois o desrespeito às cláusulas contratuais e a inobservância de irregularidades no cumprimento do objeto poderão acarretar prejuízos à Administração, e responsabilização dos servidores nas esferas civil, penal e administrativa. Não se deve confundir as funções de gestor e fiscal; o primeiro é responsável pelo gerenciamento dos contratos de sua área, trata-se de função mais ampla, e estritamente administrativa; enquanto o segundo desempenha a função de “campo”, é o responsável por acompanhar de perto o dia a dia da execução do objeto contratado, atuando junto ao preposto do particular. Com isso, o presente trabalho buscou analisar os erros que levam a uma má gestão e fiscalização desses contratos administrativos, e os principais pontos para uma execução eficiente.

Palavras-chaves: Administração Pública. Contratos Administrativos. Gestão e Fiscalização.