A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES MIGRANTES NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DAS NORMATIVAS INSTITUCIONALIZADAS PELO CONSELHO DE MERCADO COMUM E O GRUPO MERCADO COMUM(1991-2019)

Abstract

Resumo: As migrações laborais se constituem como um elemento importante na agenda dos Estados, especialmente, por acarretarem mudanças econômicas, demográficas, políticas e sociais. Discussões sobre a livre circulação de trabalhadores têm demonstrado a profundidade da dimensão social do processo de regionalização desse a partir da implementação de uma política migratória firmada em acordos bilaterais e regionais e sub-regionais. Desse modo, a presente pesquisa objetiva analisar as resoluções institucionalizadas pelo Grupo Mercado Comum (GMC), assim como as decisões e recomendações emitidas pelo Conselho de Mercado Comum (CMC), entre 1991 — ano fundacional — até 2019, no que tange à livre circulação de trabalhadores migrantes. Salienta-se que. Quanto à metodologia utilizada, a pesquisa é do tipo exploratória e de abordagem qualitativa. Ademais, foram coletadas todas as normativas emitidas e disponibilizadas pelo GMC e CMC. Como resultado, observou-se que as resoluções e decisões institucionalizadas, bem como as recomendações evidenciam os anseios do bloco, isto é, alcançar o mercado comum, que dentre outros objetivos representa a máxima expressão do direito de circulação. Conclui-se, portanto, que as normativas já regularizadas colocam no cerne do debate o direito do indivíduo à livre circulação e, consequentemente, à efetivação das liberdades econômicas.

Palavras-chaves: Mercosul, livre circulação, trabalhadores.