DA UNIVERSALIZAÇÃO À MULTICULTURALIDADE: ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06 EM CONTEXTO DE INTERCULTURALIDADE

Resumo

RESUMO: Sendo um fenômeno de múltiplas significações, a violência vem a ser presente nas relações sociais e por muitas vezes acaba sendo invisibilizada. A violência de gênero sofre com esse tipo de invisibilidade social, uma vez que por muitas vezes é tida como algo histórico. Em se tratando dessa violência no contexto indígena, podemos observar uma dupla invisibilidade, por se tratar de mulher e de indígena. Sendo assim, o presente artigo, tem como objeto de estudo a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em contexto de interculturalidade, para alcançar o objetivo, faz-se necessário observar e examinar institutos da decolonialidade, bem como observar as teorias do universalismo e relativismo, para que a referida norma pudesse ter sua aplicabilidade.