ECONOMIA VERSUS DIREITOS HUMANOS:
QUAL A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA O MERCOSUL?
Palavras-chave:
MERCOSUL; Direitos Humanos; Integração Regional; EconomiaResumo
Este artigo questiona qual a importância que os direitos humanos adquiriram no âmbito do MERCOSUL, visto que esta organização prima pela integração econômica dos Estados sul-americanos desde a sua fundação, em 1991. Entre os membros do bloco, é permitida a livre circulação de trabalhadores, serviços, produtos e, principalmente, capital. Contudo, sempre houve posicionamentos governamentais variados com relação aos direitos humanos, o que constituiu divergências e até mesmo conflitos entre os Estados-membros. Depreende-se, portanto, que bons negócios entre os Estados não incidem necessariamente e de maneira positiva sobre agendas de justiça social. Logo, importa extrair essa discussão do isolamento, pois a proteção aos direitos humanos se apresenta como ferramenta indispensável para a manutenção de boas relações entre os povos, auxiliando no avanço e aprofundamento da integração regional. No contexto dessa preocupação, foi criado um Grupo Ad Hoc sobre direitos humanos no MERCOSUL. O objetivo seria tornar eficaz o intercâmbio de informações, experiências e a busca de consensos nos Foros, promovendo a avaliação e discussão sobre a adoção de uma carta de direitos humanos dentro do bloco. Por meio de análise documental e revisão bibliográfica, o artigo conclui que a temática ganhou relevância no MERCOSUL, mas de forma ainda incipiente e secundária ante outros debates.
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