ENTRE O REFORÇO PUNITIVO E AS ALTERNATIVAS PENAIS NA LEI MARIA DA PENHA

UMA ANÁLISE DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DAS CIDADES DE RECIFE E SÃO PAULO A PARTIR DA CRÍTICA DECOLONIAL

Resumo

A população carcerária brasileira ultrapassou em julho de 2016 a marca de 700 mil pessoas aprisionadas, onde, 40% destas não haviam sido ainda julgadas e condenadas. O número total de vagas no sistema prisional é de 367.217, equivalente a pouco mais da metade do número de encarcerados no país. Os estudos do Ifopen 2016 mostram também que 64% dos encarcerados possuem cor negra e 51% têm o ensino fundamental incompleto. No que tange os crimes tentados/consumados por homens presos, 1% corresponde à violência doméstica. O dado referente à violência doméstica como causa do encarceramento passou a ser uma realidade após a Lei 11.340/2006, configurando o reforço punitivo sob uma conduta antes já penalizada. Trata-se de um reflexo do robustecimento da atuação penal em decorrência a uma questão de gênero, não se distanciando dos elementos da subjetividade colonial e concebendo uma realidade que não pode ser ignorada, sendo assim, abraçada por este trabalho. Assim, compreendendo que o sistema prisional é, em verdade, produtor de efeitos contrários ao que oficialmente se dispõe, ou seja, criminaliza, rótula e subjuga os corpos  constituindo efeitos meramente punitivos-retributivos não ressocializantes, investigamos como figuram, no Sistema de Justiça Criminal, as Penas e medidas alternativas.  E isto se dá a partir da análise das sentenças produzidas nas Varas de Violência Doméstica e Familiar das cidades de Recife-PE e São Paulo-SP, entretanto, usando referenciais teóricos que se afastam do pensamento eurocentrado, valorizando a produção epistêmica afrolatina bem como sul-americana em si, buscando um diálogo entre  a decolonialidade e o antipunitivismo.