DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS DIREITOS DAS MULHERES
Resumo
RESUMO
Qual o entendimento do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mutilação Genital Feminina (MGF)? Esse artigo analisa as considerações da ONU sobre a MGF, com o intuito de apresentar essa prática, a partir da Teoria Geral dos Direitos Humanos, considerando as características universalistas e do relativismo cultural. Almeja-se entender os limites entre a prática de um ato cultural e a violação aos Direitos Humanos. Em seguida, o estudo aborda a evolução dos direitos das mulheres, envolvendo conceitos relacionados aos seus direitos sexuais e reprodutivos. Também explora a origem, o histórico e as tipologias da MGF, identificando as possíveis consequências para as mulheres. Esta pesquisa apresenta as diversas justificativas usadas nos países nos quais este costume é permitido e realizado. Por fim, o artigo analisa ações práticas desenvolvidas pela ONU em cooperação com a sociedade civil organizada para erradicar a prática da MGF.
Palavras-chave: Direitos Humanos. Mutilação Genital Feminina. Universalismo. Relativismo. ONU.
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