O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO UM INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA:

UMA PRÁTICA TERRÍVEL QUE CONTRARIA OS DIREITOS HUMANOS, O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E O DIREITO À PERSONALIDADE DO TRABALHADOR

Resumo

O presente artigo objetiva realizar um estudo que contribua para ampliar a compreensão, a
visibilidade e fomentar uma discussão jurídica, social, trabalhista e psicológica a respeito do
assédio moral no trabalho, com foco no progresso dos direitos humanos e como o assédio viola
o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como fere o direito à personalidade do
trabalhador. Objetiva-se, tendo como base a doutrina e a jurisprudência, descrever, abordar e
elucidar como esse ato viola direitos e garantias fundamentais. Este artigo visa, ainda, divulgar
as graves consequências que o assédio moral pode acarretar em suas vítimas, aos familiares
delas e ao próprio ambiente de trabalho. Sabe-se que o assédio moral não pode ter uma data
exata que defina seu surgimento na sociedade; no entanto, é sabido que há um aumento na
discussão do referido tema à medida que há a evolução social e trabalhista. Pode-se dizer que o
assédio moral é um tipo de violência com efeitos danosos e imensuráveis à vítima e a todos que
compartilham e convivem com os abusos realizados, isto porque seu maior propósito é excluir
a vítima em seu ambiente de trabalho por meio de uma grande pressão psicológica. Em se
tratando do ambiente de trabalho, percebe-se a existência de maiores questionamentos e
preocupações, uma vez que a discussão a respeito do tema ainda está carente, necessitando de
um maior aprofundamento no estudo entre a relação existente do assédio moral, os direitos
humanos e o direito trabalhista, assim como sua relação se dá diante da evolução do mundo
globalizado. É notável que existe uma carência na discussão, especialmente na forma de
associação dos sujeitos, seus efeitos quanto à tutela jurídica brasileira, a forma de elaboração
de formas preventivas e - especialmente - no que tange às ações punitivas em desfavor do agente
praticante do assédio. Ao buscar um maior entendimento acerca do tema, foram realizadas
várias pesquisas bibliográficas, das quais pode-se perceber que o assédio moral está presente
de forma incisiva no ambiente do trabalho, o qual se caracteriza por ser um processo vitimizador
e que é capaz de ultrapassar qualquer limite ético que possa ser aceitável na sociedade,
principalmente ao invadir o espaço trabalhista, uma vez que este é visto como um dos direitos
mais importantes e essenciais à humanidade. Com a elaboração deste artigo, conclui-se que há
uma violência perversa às vítimas, isto porque há uma grande violência verbal, um enorme
isolamento social da vítima, assim como uma prática quanto à culpabilização do assediado, o
qual passa a ser cada vez mais excluído e taxado como improdutivo, difícil de conviver, doente,
insano e que é o único responsável pelas situações constrangedoras que se depara no ambiente
de trabalho, sendo que tais situações são capazes de ferir emocional e dignamente o assediado,
sendo este levado a situações extremas, tais como o adoecimento físico e mental, pedido de
demissão, um grande isolamento social e até mesmo ao extremo do suicídio, uma vez que o
assediado pode chegar ao seu limite psíquico por não mais se ver capaz de suportar a dor
provocada pelo assédio moral.
Palavras-chave: Assédio Moral. Violência Psicológica. Direitos Humanos.
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ABSTRACT
This article aims to carry out a study that contributes to expanding understanding, visibility and
fostering a legal, social, labor and psychological discussion regarding moral harassment at
work, focusing on the progress of human rights and how harassment violates the principle of
dignity of the human person, as well as violating the worker’s right to personality. The
objective, based on doctrine and jurisprudence, is to describe, address and elucidate how this
act violates fundamental rights and guarantees. This article also aims to publicize the serious
consequences that moral harassment can have on its victims, their families and the work
environment itself. It is known that moral harassment cannot have an exact date that defines its
emergence in society; however, it is known that there is an increase in the discussion of this
topic as social and labor developments occur. It can be said that moral harassment is a type of
violence with harmful and immeasurable effects on the victim and everyone who shares and
lives with the abuse carried out, this is because its main purpose is to exclude the victim from
their work environment through a great psychological pressure. When it comes to the work
environment, it is clear that there are greater questions and concerns, since the discussion on
the topic is still lacking, requiring greater depth in the study between the existing relationship
between moral harassment and human rights. and labor law, as well as their relationship given
the evolution of the globalized world. It is notable that there is a lack of discussion, especially
in the form of association of subjects, its effects in relation to Brazilian legal protection, the
form of elaboration of preventive forms and - especially - with regard to punitive actions to the
detriment of the harassing agent. In seeking a greater understanding of the topic, several
bibliographical researches were carried out, from which it can be seen that moral harassment is
present in an incisive way in the work environment, which is characterized by being a
victimizing process and which is capable of overcoming any ethical limit that may be acceptable
in society, especially when invading the labor space, since this is seen as one of the most
important and essential rights for humanity. With the elaboration of this article, it is concluded
that there is perverse violence towards the victims, this is because there is a great deal of verbal
violence, an enormous social isolation of the victim, as well as a practice of blaming the
harassed person, which becomes increasingly more excluded and labeled as unproductive,
difficult to live with, sick, insane and who is solely responsible for the embarrassing situations
he encounters in the work environment, and such situations are capable of emotionally and
dignifiedly hurting the harassed person, leading him to extreme situations , such as physical and
mental illness, resignation, great social isolation and even to the extreme of suicide, since the
harassed person can reach their psychological limit as they are no longer able to bear the pain
caused by moral harassment .
Keywords: Moral Harassment. Psychological Violence. Human Rights.