A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, PELA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Resumo

Enquanto o tempo segue, a tecnologia está transformando a forma de viver em sociedade e está trazendo diversas facilidades para todos. O fenômeno da uberização surgiu com o intuito de melhorar a vida das pessoas, seja na sua locomoção, trazendo comodidade, rapidez a custos baixos, seja na oportunidade de fazer com que muitos motoristas que se cadastram nas empresas de aplicativos de viagens, prestem serviços para terem uma renda ou um complemento financeiro mensal, além de utilizarem a economia do compartilhamento – um método em que determinada pessoa utiliza o que é seu e compartilha com outras pessoas de alguma forma. A expressão “uberização” tem sua origem na inovação que foi apresentada pela pioneira no ramo Uber, sendo seguida por outras empresas do mesmo seguimento, definindo uma determinada atividade exercida por pessoas sem vínculo empregatício. O presente estudo cumpre em entender a essencialidade da garantia efetiva ao trabalhador que atua nessas empresas de transporte individual de passageiros, pois o uso desenfreado destas novas tecnologias está comprometendo direitos e garantias trabalhistas que foram conquistados ao longo de anos. A falta de regulamentação do vínculo empregatício suprime direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), bem como na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em suma, esta pesquisa promove uma reflexão acerca da precarização do trabalho dos motoristas por aplicativos pela falta de regulamentação e reconhecimento do vínculo empregatício, bem como as consequências causadas, utilizando-se da metodologia qualitativa, vez que o presente estudo busca desenvolver uma compreensão acerca do assunto estudado, a partir de análises e através da formulação e validação de hipóteses pertinentes para encontrar uma solução eficiente ao problema apontado. Assim, serão utilizadas bibliografias fundamentadas em artigos científicos, matérias, revistas e sites relacionados, bem como na Constituição Federal de 1988 e própria legislação trabalhista e cível, no que for aplicável.