DESMITIFICANDO A PRISÃO CÍVEL NA EXECUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

A presente pesquisa extracurricular tem como objetivo realizar uma análise crítica da prisão civil para a efetivação da obrigação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de estudos doutrinários e jurisprudenciais, busca-se desmistificar conceitos e práticas frequentemente mal compreendidos. A prisão civil, embora prevista legalmente, suscita questões relevantes que merecem discussão aprofundada, especialmente no que tange ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, este estudo pretende examinar os fundamentos legais e os precedentes jurisprudenciais que embasam a aplicação dessa medida, bem como identificar suas implicações sociais e jurídicas. Além disso, serão apresentados mecanismos alternativos adotados por países desenvolvidos, os quais se mostram mais céleres e eficientes na execução da obrigação alimentar sem recorrer à privação de liberdade. Tais mecanismos incluem a penhora de bens, a dedução direta de salários, e outras formas de sanção patrimonial que respeitam a dignidade do alimentante, ao mesmo tempo em que garantem o direito dos alimentados. Ao explorar essas alternativas, a pesquisa visa contribuir para o desenvolvimento de práticas jurídicas mais justas e humanizadas, alinhadas aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.