AS COMPENSAÇÕES DE NATUREZA POLÍTICO-ELEITORAL SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE INDIVIDUAL

UMA ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE FRIEDRICH HAYEK

Resumo

Este artigo analisa a possibilidade de criação de compensações de natureza político-eleitoral, sob a perspectiva do pensamento de Friedrich Hayek, um dos lumiares do pensamento liberal no século XX. As compensações de natureza político-eleitoral são políticas públicas que tem por objetivo buscar meios de garantir a eficácia social dos direitos políticos, assegurando que grupos sociais que foram vulnerabilizados no exercício de tais direitos ao longo da história, possam fazê-lo de forma plena na atualidade. Tal possibilidade, quando analisada sob a ótica de Hayek, demonstra uma intervenção indevida do Estado no espaço de liberdade individuais do indivíduo. Suas ideia apontam que o Estado só poderia intervir na esfera de liberdades dos cidadãos para garantir a sua sobrevivência em casos extremos e assegurar a sua liberdade futura. Assim, qualquer política pública compensatória é rechaçada peremptoriamente. O método utilizado foi o dedutivo, partindo dos escritos gerais de Hayek acerca da liberdade, foi construída uma análise acerca das compensações de natureza político-eleitoral.

Palavras-chave: a) políticas públicas; b) compensações de natureza político-eleitoral; c) Friedrich Hayek.