A Criminalidade Digital na Era da Inteligência Artificial: desafios jurídicos, responsabilidade civil e proteção da sociedade hiperconectada.

Desafios jurídicos, responsabilidade civil e proteção da sociedade hiperconectada.

Resumo

O presente artigo examina os impactos do avanço tecnológico na expansão da criminalidade digital contemporânea, com enfoque nas fraudes eletrônicas, golpes cibernéticos, estelionato digital, roubo de identidade, manipulação por aplicativos de mensagens, ataques de phishing e violações patrimoniais praticadas por meio de plataformas digitais. Diferentemente de abordagens restritas à proteção da pessoa idosa, o estudo amplia o recorte analítico para toda a população inserida em ambiente hiperconectado, reconhecendo que a vulnerabilidade digital tornou-se fenômeno transversal da sociedade da informação. A pesquisa analisa a evolução legislativa brasileira, especialmente a Lei nº 14.155/2021, a aplicação do Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil das instituições financeiras e a consolidação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e dedutiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e jurisprudencial. Conclui-se que a resposta jurídica aos crimes digitais exige integração entre repressão penal, prevenção tecnológica, educação digital, proteção de dados e fortalecimento dos deveres de segurança impostos aos agentes econômicos que operam plataformas financeiras e sistemas informacionais.

Palavras-chave: crimes cibernéticos; estelionato eletrônico; responsabilidade civil; proteção digital; segurança da informação; Lei nº 14.155/2021.