Desinformação e a judicialização de propaganda eleitoral falsa nas eleições de 2024 na Paraíba/PB
um estudo com base na Metodologia de Análise de Decisões Judiciais (MAD)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.23087835Palavras-chave:
Desinformação, Eleições Municipais, Judicialização, Metodologia De Análise De Decisões JudiciaisResumo
O presente artigo busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: como a Justiça Eleitoral do estado da Paraíba/PB atuou na judicialização de propaganda eleitoral falsa nas eleições de 2024? Para tanto, o artigo objetiva dissertar sobre os efeitos do uso da desinformação consubstanciada nas propagandas eleitorais e suas influências na condução de processos políticos de escolhas de representantes, bem como aplicar uma abordagem metodológica que permita compreender a racionalidade decisória da instância do Poder Judiciário responsável pelo combate à prática no estado estudado. O artigo utiliza uma abordagem quanti-qualitativa, promovendo, inicialmente, um diagnóstico quantitativo sobre a judicialização de propaganda eleitoral falsa nas eleições de 2024 no Brasil, na região Nordeste e na Paraíba, procedendo para a abordagem qualitativa com o uso da Metodologia de Análise de Decisão Judicial (MAD) para a compreensão da racionalidade decisória do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nos acórdãos que envolvem a temática objetivada. Como resultados, o artigo indica que o meio digital, compreendido pelas redes sociais e pela internet, foi o principal canal de comunicação do conteúdo com desinformação judicializado no estado. Em sua conclusão, o artigo identifica que a racionalidade decisória do TRE-PB está ancorada principalmente na caracterização do uso da propaganda eleitoral negativa como forma de coibição à desinformação no processo eleitoral paraibano.
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