DIREITO À EDUCAÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

Este artigo versa sobre o direito à educação, o qual consiste em requisito essencial para o desenvolvimento da cidadania plena do indivíduo e cuja garantia encontra respaldo na legislação brasileira. O presente estudo traz uma análise acerca da forma como ocorreu o acesso à educação no período de pandemia ocasionada pelo coronavírus para os alunos da educação básica no Brasil, considerando as medidas de contenção do vírus, como o fechamento das escolas e a suspensão das aulas presenciais, que passaram a ser ministradas no formato remoto, por vezes, de forma precária e sem planejamento, o que culminou na negativa do direito à educação para grande parte dos alunos, sobretudo na rede pública de ensino. Nesta direção, o presente estudo intenta promover o debater acerca das consequências da pandemia para o direito à educação, bem como sobre os desafios a serem enfrentados pelos governantes, escola e sociedade com vistas a minimizar os impactos deixados na vida dos estudantes. Para tanto, a metodologia empregada neste trabalho é a bibliográfica, pois a pesquisa se baseia em livros, revistas e artigos, cujo acesso se deu por meio da internet. Dessa forma, mostra-se cristalina a relevância do tema sob estudo, visto que os obstáculos trazidos pela pandemia dificultaram o exercício do direito à educação, notadamente para as populações menos favorecidas, posto que acentuou as desigualdades sociais e econômicas entre os estudantes. Outrossim, destaca-se que o direito ao ensino obrigatório, gratuito e de qualidade também foi impactado durante o período pandêmico, pois a evasão escolar aumentou e a aprendizagem dos estudantes diminuiu. Necessário, ainda, destacar o fato de ter a pandemia provocado um enorme aumento nos casos de transtornos relativos à saúde mental, afetando tanto os estudantes como os professores. Neste sentido, torna-se imprescindível que a adoção de estratégias com vistas a garantir o acesso ao direito à educação de qualidade e para todos, de forma igualitária.

PALAVRAS CHAVES: Acesso à Educação; Direito à Educação; Educação Básica; Pandemia.