DA ESCRAVIDÃO À DIGNIDADE HUMANA: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO DO TRABALHO A FAVOR DA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVATURA CONTEMPORÂNEA.

Abstract

O objetivo deste estudo é apresentar de forma geral como a norma jurídica e a jurisprudência aborda de forma sucinta a erradicação do trabalho análogo a de escravo, tendo com ferramentas de combate eficazes. Pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, realizada através de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. É notório como a própria legislação tipifica como crime, reduzir alguém a condição análoga a de escravo, restringindo a sua liberdade individual que é o bem jurídico tutelado, fere constitucionalmente o princípio da dignidade humana de todos os trabalhadores nessa conjuntura. Percebe-se a grande relevância, da erradicação do trabalho escravo, visto que a norma tem contribuído eficientemente para o fim total desse problema.