SAÚDE MENTAL E GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO:

UMA INTERPRETAÇÃO DA NR-1 NA EDUCAÇÃO A PARTIR DA RACIONALIDADE NEOLIBERAL

Resumen

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliou a centralidade da gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Este ensaio investiga essa centralidade a partir da racionalidade neoliberal, tomando a educação como campo privilegiado de análise. Metodologicamente, adota uma abordagem teórico-interpretativa que articula documentos do Ministério do Trabalho e Emprego, dados de um levantamento exploratório realizado pelo SIMPERE com 470 docentes da Rede Municipal de Ensino do Recife, produção acadêmica, vídeos do campo da saúde corporativa e interpretações do movimento sindical. A análise indica que, embora essa gestão torne o sofrimento reconhecível e passível de intervenção, os sentidos atribuídos a ele e as respostas formuladas para enfrentá-lo podem ser capturados de formas distintas pela racionalidade neoliberal. Na captura individualizante, problemas produzidos pelas condições de trabalho são traduzidos como dificuldades de adaptação, fazendo recair sobre o trabalhador a responsabilidade por enfrentá-los. Na captura gerencial-normalizadora, mesmo quando a organização do trabalho é reconhecida como fonte do adoecimento e objeto de intervenção, as condições de trabalho são recodificadas como fatores de risco administráveis, enquanto uma noção ampla de saúde é circunscrita às dimensões gerenciáveis e articulada à produtividade e à geração de valor. A prioridade formal atribuída à eliminação dos fatores de risco não impede que, quando a eliminação é considerada inviável segundo critérios institucionais, medidas de mitigação e controle se convertam em formas permanentes de administração do risco, contribuindo para normalizar as condições que o produzem. Em contraposição, as interpretações sindicais compreendem a NR-1 como instrumento capaz de fortalecer ações preventivas orientadas pelo campo mais amplo e contra-hegemônico da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, voltado à transformação das condições de trabalho. Conclui-se que ampliar a prevenção exige interrogar as relações de poder que tornam determinadas condições aceitáveis, articular a proteção à saúde a uma concepção relacional e coletiva de saúde mental e à afirmação de outra racionalidade de organização do trabalho, da economia e da vida.