O TRATAMENTO JURÍDICO ATRIBUÍDO À PARTICIPAÇÃO DO ADOTADO NO PROCESSO DE ADOÇÃO, NO CONTEXTO DO DIREITO BRASILEIRO

Résumé

O presente trabalho tem como propósito estudar a abordagem jurídica dada à participação do adotado no processo de adoção, dentro do contexto do direito brasileiro. Para  tanto, a pesquisa realiza uma investigação sobre algumas noções gerais do processo de adoção no Brasil, com o intuito de oferecer uma compreensão ampla sobre como ocorre a adoção e de que forma ela impacta as vidas das pessoas envolvidas, além de compreender seu conceito, natureza jurídica, características e requisitos. Além disso, explora os princípios fundamentais da adoção brasileira, abordando a dignidade da pessoa humana, a igualdade jurídica de todos os filhos, o melhor interesse da criança, a convivência familiar e comunitária e a proteção integral. Por fim, o presente estudo analisa os principais mecanismos essenciais para garantir a participação ativa do adotado no processo de adoção, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. No que tange à metodologia, foram utilizados os métodos indutivo, bibliográfico e monográfico, englobando pesquisas  em leis, doutrinas e precedentes judiciais alusivos ao tema estudado. Com base nas investigações desenvolvidas, depreende-se que a legislação brasileira dispõe de dispositivos apropriados para assegurar que a participação do adotado, por meio da expressão de suas opiniões, seja devidamente reconhecida e considerada no âmbito do processo de adoção, o qual visa sua integração em uma família substituta. O presente estudo mostra-se, de fato, relevante, eis que se dispõe a contribuir para a compreensão de um instituto – a adoção –, que visa proteger os interesses e garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.