Teoria da Captura no Brasil

Abstract

Os problemas atinentes às agências reguladoras são de diversas conotações. Sob o ponto de vista político, o que acontece são intervenções contínuas, conhecida tecnicamente como captura política, quando se observa a prática de influência de autoridades políticas nas decisões das agências e na sua forma de regular. Isto ocorre em virtude dos benefícios concedidos pelas empresas reguladas, que em época de eleição fazem doações de recursos para o financiamento das campanhas eleitorais, e em troca da vitória política, há uma regulação disfarçada sobre as empresas aliadas, não aplicando sanções mediante práticas anticoncorrenciais, prejudicando a coletividade na utilização dos bens e serviços dispostos de qualquer forma. O trabalho visa demonstrar a razão das falhas referentes à atuação das agências reguladoras, bem como objetiva propor como  solução à captura a efetivação do controle. A pesquisa foi efetivada com base no modelo metodológico bibliográfico e dedutivo.