DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO EM PERNAMBUCO:
MOTO E BICICLETA COMO MODALIDADES DE TRABALHO
Palavras-chave:
Trabalho por aplicativo, Direitos trabalhistas, EntregadoresResumo
Este artigo analisa os desafios da regulamentação do trabalho por aplicativo em Pernambuco, com foco nas modalidades de entrega por moto e bicicleta. A pesquisa aborda as condições laborais enfrentadas por esses trabalhadores, o impacto da informalidade e a ausência de garantias sociais e jurídicas. Examina também propostas legislativas em tramitação no estado e iniciativas voltadas à proteção desses profissionais. O estudo utiliza dados estatísticos, referenciais teóricos e documentos oficiais, buscando contribuir para o debate sobre direitos trabalhistas na era digital e a necessidade de políticas públicas inclusivas e eficazes.
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