UBERIZAÇÃO DO TRABALHO:

CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Resumo

Este trabalho tem como tema a uberização do trabalho e suas consequências no âmbito trabalhista e previdenciário no Brasil. Esse fenômeno surge como reflexo da reconfiguração das relações laborais na era digital, marcado pela intermediação de serviços por plataformas, especialmente nos setores de transporte, entrega e serviços sob demanda. Entretanto, esses trabalhadores não possuem acesso às garantias e direitos típicos de uma relação formal de emprego. O problema central da pesquisa consiste em compreender de que forma a uberização impacta a efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários desses profissionais no Brasil, além de analisar se o atual ordenamento jurídico é capaz de oferecer proteção adequada ou se demanda atualização normativa. A relevância do tema decorre dos profundos impactos sociais, econômicos e jurídicos causados por esse modelo, que tem ampliado a precarização das relações de trabalho e colocado milhares de trabalhadores em situação de desproteção. O objetivo geral é analisar os efeitos da uberização nas relações trabalhistas e na seguridade social, identificando os principais desafios jurídicos e propondo alternativas para garantir os direitos desses trabalhadores. Como objetivos específicos, busca-se compreender o conceito de uberização, investigar formas de subordinação nas plataformas, analisar os efeitos da ausência de vínculo formal e avaliar os impactos previdenciários. O trabalho propõe refletir sobre soluções que permitam alinhar os avanços tecnológicos com a efetivação dos direitos sociais, preservando a dignidade do trabalhador e evitando que a inovação seja instrumento de precarização.