CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE DO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Lei Maria Da Penha, Violência De Gênero, Perícia Psicológica, Psicologia JurídicaResumo
A psicologia jurídica constitui uma área de interface com o direito, a qual atuará em contextos de disputas judiciais nos temas relacionados à família, infância, violência doméstica, dentre outros. Sobre a violência doméstica no Brasil, tal problema ganhou maior relevância após a criação da Lei 11.340/06, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, a qual buscou criar mecanismos para coibir a violência baseada no gênero, como também tipificar e dispor sobre a criação de juizados específicos para esta temática. Desde a criação desta lei, foi possível ao país promover reflexões institucionais acerca da qualidade dos atendimentos prestados às vítimas de violência, como também entender alguns tipos de demandas após a decisão da mulher em iniciar a quebra de seu ciclo de violência doméstica, que vai desde o início de sua queixa na delegacia até a última audiência realizada no tribunal de justiça, perfazendo um difícil trajeto pessoal na esperança da reconquista de seus direitos e principalmente de sua dignidade, muitas vezes violada durante anos dentro de um relacionamento opressivo e abusivo. Em meio a tais trajetórias existirão diversas instituições que objetivam a prestação de serviços para as vítimas, contudo também se faz necessário entender o perfil do acusado de violência doméstica, buscando assim o contínuo desenvolvimento da qualidade global do atendimento como também a instalação de novos serviços. Esta pesquisa possui o objetivo de desenvolver análise pormenorizada sobre os dados quantitativos dos anos de 2016 a 2024, relativos aos atendimentos de vítimas nas audiências de acolhimento ocorridas no TJPE, na unidade da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Cabo de Santo Agostinho, realizados pelo setor de psicologia da unidade.
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