A FALHA DA TUTELA CONSTITUCIONAL NO TOCANTE Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NOS TEMPOS DA PANDEMIA DO COVID - 19.

Abstract

O presente trabalho analisa e critica os desdobramentos decorrentes da análise jurisprudencial e doutrinária do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, referente ao tratamento dado à população carcerária durante o período, ainda em vigor, da pandemia causada pelo Corona vírus. Para não se tornar eivado de fundamentação, este trabalho de conclusão envolve o tema com as realidades jurisprudência ais e sociais trazidas pelas cortes de e relatos de pesquisas ulteriores, sopesando a incidência das regras e princípios constitucionais em matéria de direitos fundamentais dos presos.

Palavras-chave: Cárcere; Dignidade; Pandemia.