Vol. 8 Núm. 3 (2022): Edição Regular

Artigos

• A FALHA DA TUTELA CONSTITUCIONAL NO TOCANTE Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NOS TEMPOS DA PANDEMIA DO COVID - 19.

  Maria de Fátima Nunes De Souza Miguel

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• A PRISÃO PREVENTIVA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

  Raissa Ferber Corezzi Pinheiro

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• A REINSERÇÃO DE PSICOPATAS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS E HOMICÍDIOS

  Camila Jovana Vieira Lima Dos Santos

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• A RESPONSABILIDADE DO DIREITO NA PIRATARIA CIBERNÉTICA: AS TENSÕES ENTRE DIREITO DIGITAL E LITERATURA INFANTO-JUVENIL NO BRASIL

  Morgana Dos Santos

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• AS ORIGENS E ASPECTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COMO MEIO DE DEFESA A DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Hugo Leonardo Gomes da Silva

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• DIREITO À EDUCAÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Silvana Vidal Siqueira

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• HOMESCHOOLING: CONTRIBUIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DO ENSINO DOMICILIAR

  Maria Rafaela Do Nascimento, Conceição Maria Marinho Dos Santos

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• O USO DO IPCA-E ANTE A UTILIZAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÉRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS EM FASE DE EXECUÇÃO

  Antonio Augusto Lins Ferreira Da Silva

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• PREVIDÊNCIA SOCIAL E A MOROSIDADE ADMINISTRATIVA: A SAGA DO SEGURADO INCAPAZ DE ARCAR COM AS DESPESAS DE SUA DIGNIDADE CONSTITUCIONAL.

  Karlos Henrick Rodrigues Da Silva Souza

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• VISÃO MONOCULAR E A AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA: UMA ANÁLISE SOBRE O CONCEITO DE DEFICIÊNCIA NO BRASIL, E OS IMPACTOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA NA CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA.

  Hortencia Vieira da Silva Monteiro Maciel

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